Primeira norma técnica brasileira com anexo exclusivo sobre Plataformas de Trabalho Aéreo



Na legislação brasileira atual, o anexo IV da NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) é o único que traz os requisitos mínimos para operação, manutenção, capacitação e segurança para as atividades realizadas com plataformas de trabalho aéreo (PTA). A primeira versão foi publicada em julho de 2007 e desde então não teve grandes alterações.

Mas esta realidade irá mudar. No final de 2016 criou-se um grupo de trabalho que incluiu os fabricantes de PTAs, locadoras, usuários, prestadores de serviços e Ministério do Trabalho, com o intuito de elaborar a primeira norma técnica brasileira sobre Plataformas de Trabalho Aéreo.

Partindo das normas internacionais ISO 16386, ISO 18878, EN 280, e principalmente as normas da série ANSI A 92, esta nova norma irá estabelecer um padrão técnico adequado à realidade brasileira. Inclusive já tem-se definido o conteúdo que será tratado e a separação da norma em duas partes, com abordagens distintas.

A primeira parte trata especificamente sobre os temas de engenharia, agrupando as etapas de projeto, cálculo estrutural, requisitos de segurança e métodos de ensaio para as plataformas. Além disso, irá tratar de forma clara a classificação das plataformas em grupos e tipos. Esta primeira parte será destinada principalmente às empresas que projetam, fabricam e inspecionam plataformas.

A segunda parte define os requisitos de uso do equipamento, incluindo a comercialização, entrega, utilização, manutenção, reparos, inspeções, treinamentos e responsabilidades de cada um dos envolvidos. Um tópico imprescindível que também irá integrar esta parte são as diretrizes de segurança, que incluem a avalição de riscos e treinamento dos operadores.

Uma das mudanças que irão ser observadas na publicação das normas é a alteração do nome PTA (Plataforma de Trabalho Aéreo) para PEMT (Plataforma Elevatório Móvel de Trabalho), como maneira de assemelhar-se aos termos utilizados em outros países. A expectativa dos envolvidos no processo de elaboração da norma, é que muitas dúvidas que ainda pairam sobre as plataformas de trabalho aéreo possam ser respondidas, e que a utilização desses equipamentos seja cada vez mais segura.